Pergunta contratual · Força maior e hardship
Cláusula de força maior em contratos internacionais: definição, notificação, efeitos
Resposta curta
A FIDIC 2017 trata a força maior como “Exceptional Events” (cláusula 18); a parte afetada notifica o evento em até 14 dias (subcláusula 18.2). A cláusula ICC de força maior 2020 é um ponto de partida comum para contratos de fornecimento.
Segundo a CISG, uma parte não responde por perdas e danos decorrentes de inadimplemento causado por impedimento alheio à sua vontade, que não se poderia razoavelmente esperar que levasse em consideração no momento da conclusão do contrato (art. 79 da CISG).
Faixa e referência
| Indicador | Valor | Fundamento |
|---|---|---|
| FIDIC 2017 | Exceptional Events, notificação em 14 dias | Clause 18 [Exceptional Events], Sub-Clause 18.2 |
| CISG | exoneração de perdas e danos por impedimento alheio à sua vontade | art. 79 da CISG |
| Modelo | cláusula ICC de força maior 2020, versão longa e versão curta | ICC Force Majeure and Hardship Clauses 2020 |
| Rescisão | direito de rescisão após duração acordada do impedimento | prática contratual |
Contraproposta
Exigência típica da outra parte
A força maior libera apenas o Contratante; escassez de suprimentos, greves e epidemias não constituem força maior para o Contratado.
Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)
Força maior significa evento fora do controle da parte afetada, imprevisível na assinatura, cujos efeitos não podem ser evitados por meios razoáveis, incluindo guerra, terrorismo, desastres naturais, epidemias, atos de autoridade, embargos e conflitos trabalhistas alheios ao pessoal próprio da parte afetada. A parte afetada notifica o evento em até 14 dias. O prazo de execução é prorrogado pela duração do impedimento; se durar mais de 120 dias, qualquer das partes pode rescindir o contrato. A cláusula se aplica às duas partes.
Perguntas relacionadas
- Uma greve é caso de força maior?
- Somente se a cláusula assim dispuser; greves do pessoal próprio costumam ser excluídas, greves setoriais costumam ser incluídas.
- A notificação é condição para a exoneração?
- A redação decide; uma cláusula que condiciona a exoneração à notificação no prazo estabelece isso expressamente.
- A força maior cobre aumentos de preço?
- Não; refere-se à impossibilidade de cumprir. Aumentos de custos pertencem a uma cláusula de reajuste de preços ou de hardship.
Fontes
- ICC Force Majeure and Hardship Clauses 2020, Câmara de Comércio Internacional
- Condições de contrato FIDIC, edição 2017 (Red, Yellow e Silver Book)
- Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), UNCITRAL
As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.
Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.
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