Pergunta contratual · Defeitos e garantia
Período de notificação de defeitos segundo a FIDIC 2017 e comunicação da falta de conformidade segundo a CISG
Resposta curta
A FIDIC 2017 prevê um período de notificação de defeitos (Defects Notification Period) fixado nos Contract Data; na falta de indicação, é de um ano a partir da data de conclusão indicada no certificado de recebimento (subcláusula 1.1 e cláusula 11).
O Contratante pode prorrogar o período para uma parte que não possa ser utilizada por causa de um defeito, no máximo por dois anos além do período original, salvo disposição em contrário (subcláusula 11.3). Na compra e venda de mercadorias sujeita à CISG, o comprador comunica a falta de conformidade em prazo razoável e, no máximo, em dois anos a contar da entrega (art. 39 da CISG).
Faixa e referência
| Indicador | Valor | Fundamento |
|---|---|---|
| FIDIC 2017, valor padrão | 1 ano (Defects Notification Period) | Sub-Clause 1.1, Clause 11 |
| FIDIC 2017, prorrogação | no máximo 2 anos além do período original | Sub-Clause 11.3 [Extension of Defects Notification Period] |
| CISG, comunicação | prazo razoável, no máximo 2 anos após a entrega | art. 39 da CISG |
| Redação do lado do fornecedor | 24 meses após o recebimento, no máximo 30 meses após a disponibilização | prática contratual |
Contraproposta
Exigência típica da outra parte
Período de garantia de 60 meses a partir do recebimento da planta completa, reiniciado para cada peça reparada.
Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)
Período de notificação de defeitos de 24 meses a partir do recebimento, no máximo 30 meses a partir da disponibilização para entrega. Peças reparadas ou substituídas têm novo período de 12 meses, sem ultrapassar 36 meses a partir do recebimento.
Perguntas relacionadas
- O período de notificação de defeitos é o prazo prescricional?
- Não. O período de notificação é a janela para comunicar e corrigir defeitos; o momento a partir do qual uma pretensão não pode mais ser exercida depende das regras de prescrição da lei aplicável.
- O período recomeça após um reparo?
- Segundo a subcláusula 11.3 da FIDIC 2017, o Contratante pode prorrogar o período para uma parte que não possa ser utilizada por causa de um defeito, até dois anos no total além do período original, salvo disposição em contrário.
- Quando o período começa?
- Segundo a FIDIC 2017, na data de conclusão indicada no certificado de recebimento (Taking-Over Certificate).
Fontes
- Condições de contrato FIDIC, edição 2017 (Red, Yellow e Silver Book)
- Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), UNCITRAL
As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.
Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.
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