Pergunta contratual · Limitação de responsabilidade
Limitação de responsabilidade em contratos internacionais de plantas: limite como percentual do valor do contrato
Resposta curta
As condições de venda publicadas limitam a responsabilidade total a um valor entre 10% e 100% do preço do contrato.
A referência do lado do fornecedor no registro CLEVER depende da complexidade: 100% do valor do contrato para um escopo simples, de 25% a 40% para integração de sistemas com intervenção em planta existente.
A FIDIC 2017 limita a responsabilidade total ao valor indicado nos Contract Data ou, na falta dele, ao Accepted Contract Amount; o limite não se aplica em caso de fraude, culpa grave, inadimplemento deliberado ou conduta temerária (subcláusula 1.15).
Faixa e referência
| Indicador | Valor | Fundamento |
|---|---|---|
| Limite nas condições de venda | 10% a 100% do preço do contrato | 4 condições de venda publicadas (referência de mercado CLEVER) |
| Referência, escopo simples | 100% do valor do contrato | registro CLEVER do lado do fornecedor, valor de prática |
| Referência, integração de sistemas complexa | 25% a 40% do valor do contrato | registro CLEVER do lado do fornecedor, valor de prática |
| FIDIC 2017, valor padrão | Accepted Contract Amount | Sub-Clause 1.15 [Limitation of Liability] |
| FIDIC 2017, exceções | fraude, culpa grave, inadimplemento deliberado, conduta temerária | Sub-Clause 1.15 [Limitation of Liability] |
| Direito imperativo | os limites da lei aplicável permanecem | lei aplicável ao contrato |
Contraproposta
Exigência típica da outra parte
A responsabilidade do Contratado é ilimitada.
Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)
A responsabilidade total agregada do Contratado decorrente do contrato ou a ele relacionada não excederá 40% do preço do contrato; a multa por atraso é imputada a esse limite. O limite não se aplica em caso de dolo, culpa grave, morte ou lesão corporal, nem à responsabilidade que não pode ser limitada pela lei aplicável.
Perguntas relacionadas
- O limite vale por reclamação ou de forma agregada?
- A redação decide. “Por evento” e “agregado durante a vigência” geram exposições diferentes; o limite agregado é o mais restrito.
- As indenizações (indemnities) ficam dentro do limite?
- A redação do lado do fornecedor as inclui no limite, exceto lesões corporais de terceiros e violação de propriedade intelectual; a do lado do comprador as mantém fora.
- A multa por atraso conta dentro do limite de responsabilidade?
- Somente se o contrato assim dispuser; a redação do lado do fornecedor a imputa ao limite.
Fontes
- Condições de contrato FIDIC, edição 2017 (Red, Yellow e Silver Book)
- Registro CLEVER do lado do fornecedor, valores de prática (data: 8 de outubro de 2026, em inglês)
As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.
Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.
Páginas relacionadas
Análise do seu próprio contrato
A CLEVER analisa o seu contrato cláusula por cláusula em relação ao registro do lado do fornecedor e indica, para cada constatação, a localização, a classificação e uma contraproposta no idioma do contrato.
Sem assessoria jurídica. A CLEVER elabora propostas de redação para revisão interna; a decisão cabe à sua própria equipe jurídica ou de contratos. Nenhum serviço jurídico no sentido da Lei alemã de Serviços Jurídicos (RDG).