Pergunta contratual · Recebimento

Recebimento segundo a FIDIC 2017: testes na conclusão e certificado de recebimento

Resposta curta

Segundo a FIDIC 2017, as obras são recebidas quando aprovadas nos testes na conclusão (Tests on Completion) e quando um certificado de recebimento (Taking-Over Certificate) é emitido ou considerado emitido (cláusulas 9 e 10, subcláusula 10.1).

Partes das obras podem ser recebidas separadamente (subcláusula 10.2). A data de conclusão indicada no certificado dá início ao período de notificação de defeitos.

Faixa e referência

IndicadorValorFundamento
Pré-requisitoaprovação nos testes na conclusãoClause 9 [Tests on Completion]
CertificadoTaking-Over Certificate emitido ou considerado emitidoSub-Clause 10.1 [Taking Over the Works and Sections]
Recebimento parcialrecebimento de partes das obrasSub-Clause 10.2 [Taking Over Parts]
Efeitoinício do período de notificação de defeitosSub-Clause 1.1, Clause 11

Contraproposta

Exigência típica da outra parte

O recebimento ocorre após 90 dias de operação assistida sem falhas; o Contratante decide sobre o recebimento a seu critério.

Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)

O recebimento ocorre após um teste de 72 horas em que os valores garantidos do anexo X são atingidos dentro das tolerâncias indicadas. Se o teste atrasar mais de 30 dias por razões não imputáveis ao Contratado, a planta é considerada recebida. Defeitos menores não impedem o recebimento; são registrados em lista de pendências com prazos.

Perguntas relacionadas

Qual é a diferença entre comissionamento e recebimento?
O comissionamento é um processo técnico; o recebimento é o ato jurídico com efeitos definidos sobre pagamento, risco e prazos de garantia.
O recebimento pode ficar a critério do Contratante?
A FIDIC 2017 prevê um certificado de recebimento que pode ser considerado emitido (subcláusula 10.1); uma cláusula que deixa o recebimento a critério do Contratante elimina esse mecanismo.
O recebimento parcial é possível?
Sim; a FIDIC 2017 prevê o recebimento de partes das obras (subcláusula 10.2).

Fontes

As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.

Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.

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