Pergunta contratual · Recebimento
Recebimento segundo a FIDIC 2017: testes na conclusão e certificado de recebimento
Resposta curta
Segundo a FIDIC 2017, as obras são recebidas quando aprovadas nos testes na conclusão (Tests on Completion) e quando um certificado de recebimento (Taking-Over Certificate) é emitido ou considerado emitido (cláusulas 9 e 10, subcláusula 10.1).
Partes das obras podem ser recebidas separadamente (subcláusula 10.2). A data de conclusão indicada no certificado dá início ao período de notificação de defeitos.
Faixa e referência
| Indicador | Valor | Fundamento |
|---|---|---|
| Pré-requisito | aprovação nos testes na conclusão | Clause 9 [Tests on Completion] |
| Certificado | Taking-Over Certificate emitido ou considerado emitido | Sub-Clause 10.1 [Taking Over the Works and Sections] |
| Recebimento parcial | recebimento de partes das obras | Sub-Clause 10.2 [Taking Over Parts] |
| Efeito | início do período de notificação de defeitos | Sub-Clause 1.1, Clause 11 |
Contraproposta
Exigência típica da outra parte
O recebimento ocorre após 90 dias de operação assistida sem falhas; o Contratante decide sobre o recebimento a seu critério.
Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)
O recebimento ocorre após um teste de 72 horas em que os valores garantidos do anexo X são atingidos dentro das tolerâncias indicadas. Se o teste atrasar mais de 30 dias por razões não imputáveis ao Contratado, a planta é considerada recebida. Defeitos menores não impedem o recebimento; são registrados em lista de pendências com prazos.
Perguntas relacionadas
- Qual é a diferença entre comissionamento e recebimento?
- O comissionamento é um processo técnico; o recebimento é o ato jurídico com efeitos definidos sobre pagamento, risco e prazos de garantia.
- O recebimento pode ficar a critério do Contratante?
- A FIDIC 2017 prevê um certificado de recebimento que pode ser considerado emitido (subcláusula 10.1); uma cláusula que deixa o recebimento a critério do Contratante elimina esse mecanismo.
- O recebimento parcial é possível?
- Sim; a FIDIC 2017 prevê o recebimento de partes das obras (subcláusula 10.2).
Fontes
As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.
Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.
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