Pergunta contratual · Multa por atraso

Multa por atraso em contratos EPC internacionais: taxa usual e limite

Resposta curta

As condições de venda publicadas para máquinas e plantas industriais fixam a multa por atraso entre 0,5% e 1% por semana de atraso, com limite entre 5% e 10% do valor de referência.

Nas condições FIDIC 2017, o valor diário e o valor máximo da multa por atraso (Delay Damages) constam dos Contract Data (subcláusula 8.8).

A referência do lado do fornecedor no registro CLEVER é de 0,5% por semana iniciada, com limite de 10% do preço do contrato.

Faixa e referência

IndicadorValorFundamento
Taxa por semana de atraso0,5% a 1%5 condições de venda publicadas (referência de mercado CLEVER)
Limite5% a 10%6 condições de venda publicadas (referência de mercado CLEVER)
Referência do lado do fornecedor0,5% por semana iniciada, limite de 10% do preço do contratoregistro CLEVER do lado do fornecedor, valor de prática
FIDIC 2017valor diário e valor máximo nos Contract DataSub-Clause 8.8 [Delay Damages]
Valor de referênciapreço da parte atrasada ou preço total do contratoprática contratual

Contraproposta

Exigência típica da outra parte

1% do valor total do contrato por semana de atraso iniciada, até 15%, sem prejuízo de outras indenizações.

Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)

Multa por atraso de 0,5% do preço da parte atrasada do fornecimento por semana completa, limitada a 5% desse preço. A multa por atraso é o único remédio pelo atraso, salvo dolo ou culpa grave.

Perguntas relacionadas

A multa por atraso é o único remédio pelo atraso?
Somente se o contrato assim dispuser. Sem cláusula de remédio exclusivo, outras pretensões pelo atraso dependem da lei aplicável.
Qual é a diferença entre o limite da multa e o limite de responsabilidade?
O limite da multa restringe a multa por atraso; o limite de responsabilidade restringe a responsabilidade total. A redação do lado do fornecedor imputa a multa por atraso ao limite de responsabilidade.
Qual valor de referência é usual?
A redação do lado do fornecedor adota o preço da parte atrasada; a do lado do comprador, o valor total do contrato. O valor de referência altera a exposição tanto quanto a taxa.

Fontes

As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.

Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.

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