Pergunta contratual · FIDIC

Notificação de pleito segundo a FIDIC 2017: a decadência de 28 dias

Resposta curta

Segundo a FIDIC 2017, um pleito de prorrogação de prazo ou de pagamento adicional é notificado em até 28 dias após a data em que o requerente tomou conhecimento do evento (subcláusula 20.2.1); caso contrário, o pleito se perde.

O pleito totalmente detalhado (Fully detailed Claim) é apresentado em até 84 dias (subcláusula 20.2.4). A edição 2017 aplica esse procedimento aos pleitos de ambas as partes (cláusula 20).

Faixa e referência

IndicadorValorFundamento
Notificação de pleito28 dias após o conhecimentoSub-Clause 20.2.1 [Notice of Claim]
Pleito detalhado84 dias após o conhecimentoSub-Clause 20.2.4 [Fully detailed Claim]
Notificação tardiaperda do pleito (decadência)Sub-Clause 20.2.1 [Notice of Claim]
Justificativa do atrasocircunstâncias consideradas na decisãoSub-Clause 20.2.5 [Agreement or determination of the Claim]
Abrangênciapleitos de ambas as partesClause 20

Contraproposta

Exigência típica da outra parte

Pleitos do Contratado devem ser notificados em 7 dias e fundamentados em 14 dias; caso contrário, decaem.

Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)

Aplicam-se os prazos da subcláusula 20.2 das condições FIDIC 2017. Os prazos dos subcontratos são fixados 7 dias mais curtos, para que o contratado principal possa notificar a tempo.

Perguntas relacionadas

A decadência se aplica ao Contratante?
Na edição 2017, sim: a cláusula 20 abrange os pleitos de ambas as partes.
Uma notificação tardia pode ser justificada?
Segundo a subcláusula 20.2.5, as circunstâncias que justificam a apresentação tardia podem ser consideradas na decisão sobre o pleito.
Quais prazos fixar no subcontrato?
Prazos mais curtos do que no contrato principal, para que o contratado principal possa notificar a tempo; a contraproposta usa 7 dias.

Fontes

As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.

Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.

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