Pergunta contratual · FIDIC
Notificação de pleito segundo a FIDIC 2017: a decadência de 28 dias
Resposta curta
Segundo a FIDIC 2017, um pleito de prorrogação de prazo ou de pagamento adicional é notificado em até 28 dias após a data em que o requerente tomou conhecimento do evento (subcláusula 20.2.1); caso contrário, o pleito se perde.
O pleito totalmente detalhado (Fully detailed Claim) é apresentado em até 84 dias (subcláusula 20.2.4). A edição 2017 aplica esse procedimento aos pleitos de ambas as partes (cláusula 20).
Faixa e referência
| Indicador | Valor | Fundamento |
|---|---|---|
| Notificação de pleito | 28 dias após o conhecimento | Sub-Clause 20.2.1 [Notice of Claim] |
| Pleito detalhado | 84 dias após o conhecimento | Sub-Clause 20.2.4 [Fully detailed Claim] |
| Notificação tardia | perda do pleito (decadência) | Sub-Clause 20.2.1 [Notice of Claim] |
| Justificativa do atraso | circunstâncias consideradas na decisão | Sub-Clause 20.2.5 [Agreement or determination of the Claim] |
| Abrangência | pleitos de ambas as partes | Clause 20 |
Contraproposta
Exigência típica da outra parte
Pleitos do Contratado devem ser notificados em 7 dias e fundamentados em 14 dias; caso contrário, decaem.
Contraproposta, exemplo genérico (não extraído de contratos de clientes)
Aplicam-se os prazos da subcláusula 20.2 das condições FIDIC 2017. Os prazos dos subcontratos são fixados 7 dias mais curtos, para que o contratado principal possa notificar a tempo.
Perguntas relacionadas
- A decadência se aplica ao Contratante?
- Na edição 2017, sim: a cláusula 20 abrange os pleitos de ambas as partes.
- Uma notificação tardia pode ser justificada?
- Segundo a subcláusula 20.2.5, as circunstâncias que justificam a apresentação tardia podem ser consideradas na decisão sobre o pleito.
- Quais prazos fixar no subcontrato?
- Prazos mais curtos do que no contrato principal, para que o contratado principal possa notificar a tempo; a contraproposta usa 7 dias.
Fontes
As condições FIDIC, as regras ICC e a CISG são apresentadas de forma geral; a lei aplicável ao contrato pode levar a outro resultado.
Data: 18 de novembro de 2026. Referências FIDIC limitadas ao número e ao título da subcláusula; CISG, regras ICC e FIDIC verificadas em 17 de novembro de 2026.
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